Municípios que proibiram rodeios por lei:

– Araraquara (SP) – Lei Complementar nº 819/11
– Botucatu (SP) – Lei Municipal nº 4.904/08
– Campinas (SP) – Lei Municipal nº 11.492/03
– Diadema (SP) – Lei Municipal nº 2.374/04
– Fortaleza (CE) – Lei Municipal nº 10.186/14
– Guarulhos (SP) – Lei Municipal nº 6.033/04
– Itanhaém (SP) – Lei Orgânica Municipal de 22/04/1990
– Itapetininga (SP) – Lei Complementar nº 60/2013
– Jaú (SP) – Lei Municipal nº 4.810/13
– Juiz de Fora (MG) – Lei municipal nº 12.981/14
– Mauá (SP) – Lei municipal nº 3.967/06
– Mongaguá (SP) – Lei Municipal nº 2.679/14
– Nova Friburgo (RJ) – Lei Municipal nº 3.883/10
– Osasco (SP) – Lei Municipal nº 3.999/06
– Petrópolis (RJ) – Lei Municipal nº 7.206/14
– Pirajuí (SP) – Lei Municipal nº 1.854/03
– Rio de Janeiro (RJ) – Lei Municipal nº 3.879/04
– Santana do Parnaíba (SP) – Lei Municipal nº 199/14
– Santos (SP) – Código de Postura
– São Bernardo do Campo (SP) – Lei Municipal nº 5.754/07
– São José dos Campos – Lei Municipal nº 4.161/92
– São Paulo (SP) – Lei Municipal nº 11.359/93
– São Vicente (SP) – Lei Municipal nº 1.993/08
– Sorocaba (SP) – Lei Municipal nº 8.354/2007
– Taubaté (SP) – Lei Complementar nº 205/09
– Valinhos (SP) – Lei Municipal nº 4.228/07
– Varginha (MG) – Lei Municipal nº 5.489/11
– Volta Redonda (RJ) – 4.890/12

Decisões judiciais proibindo rodeios ou alguma prova de rodeio:

– Andradina (SP) – Foi concedida liminar proibindo a prova do laço em dupla em 2015.
– Corumbataí (SP) – Foi concedida conseguiu liminar proibindo todas as provas de rodeio em 2015.
– Jaguariúna (SP) – Foi concedida conseguiu liminar proibindo a prova do laço e a prova do laço em dupla no Horse Week 2015.
– Carapicuíba – Foi concedida liminar proibindo todas as provas de rodeio em 2015.
– Maricá (RJ) – Uma liminar proibiu rodeios na festa do peão de Maricá de 2015.

– Em 2015 os vereadores de Barretos (SP)aprovaram por unanimidade um projeto de lei para legalizar as provas do laço e vaquejadas que estavam proibidas, o prefeito de Barretos Guilherme Avila sancionou o projeto de lei. Foi tomada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei em questão e o TJ-SP decidiu manter a proibição das provas do laço e vaquejadas em Barretos.
– Em 2011 um bezerro sofreu uma lesão em uma das vértebras e ficou tetraplégico na prova do bulldog no rodeio de Barretos, o animal teve que ser sacrificado. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por maus-tratos aos animais contra os organizadores da Festa do Peão de Barretos, que tiveram que pagar uma multa no valor de R$ 144,8 mil por dano moral coletivo ao meio ambiente pela morte do bezerro. Em 2014 o Ministério Público pediu para que a prova não fosse mais realizada, a prova está suspensa desde 2012.
– Águas de São Pedro (SP) – Em 2008 uma liminar proibiu rodeios na Festa do Peão de Águas de São Pedro.
– Apiaí (SP) – em 2013 o então prefeito Dr. Emilson Couras, e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Carlos Pereira Barbosa, assinaram Termo de Ajuste de Conduta comprometendo-se com diversos itens sobre cuidados com os animais entre eles o item 9º: “Assume a obrigação de fazer consistente em, imediatamente, impedir a realização de provas de rodeio e espetáculos similares que envolvam o uso de instrumentos que visem induzir o animal a realização de atividade ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios, mediante o impedimento das atividades e eventos, inclusive negando a concessão de alvarás ou cassando-os, bem como exercendo seu poder de policia com a imposição de multas e embargos, sob pena de multa de cem mil reais por evento”.
– Avaí (SP) – Uma liminar proibiu rodeio em Avaí em 1999.
– Barra Bonita (SP) – Uma decisão judicial proibiu rodeios em Barra Bonita em 1998.
– Bauru (SP) – Uma liminar proibiu o rodeio na Festa do Peão de Bauru em 1999.
– Cabreúva (SP) – Desde 2000 o Município de Cabreúva está proibido por decisão judicial de conceder alvará ou qualquer outro ato administrativo comissivo ou omissivo a pessoas físicas ou jurídicas que, na promoção dos rodeios, utilizem sedém, esporas, peiteiras, sinos e chocalhos, choques elétricos ou mecânicos ou qualquer outro meio que produza dor e sofrimento físico e mental nos animais e provas que igualmente causem sofrimento físico e mental como bulldog, laço em dupla, laçada de bezerro, bareback, montaria cutiana, entre outras.
– Cravinhos (SP) – Em 1995 uma liminar proibiu o rodeio na Festa do Peão de Cravinhos.
– Jundiaí (SP) – Uma liminar proibiu rodeios em 2004.
– Limeira (SP) – Uma liminar proibiu provas de montaria na Festa do Peão de Limeira de 2014.
– Rio Claro (SP) – Em 2014 uma liminar proibiu provas de montaria na Festa do Peão de Rio Claro.
– São Caetano do Sul (SP) – Uma liminar proibiu rodeio em São Caetano do Sul em 1998.
– São Carlos (SP) – O juiz Daniel Felipe Scherer Borborema através da ação civil pública proposta pelo Ministério Público proferiu sentença proibindo a realização de rodeios em São Carlos em 2015.
– DF – Vaquejadas estão proibidas por decisão judicial.
– Arealva (SP) – Uma liminar proibiu rodeio em Arealva em 1999.

Além disso no estado de São Paulo o decreto 40.400/95 proíbe rodeios em área urbana.

Comentários